Defesa técnica e estratégica do servidor público.
Processo administrativo disciplinar, previdência do servidor e direitos funcionais, com atendimento direto do advogado, da sindicância à via judicial.
Defesa do servidor público
Atuação concentrada em Direito Administrativo: o processo disciplinar, a previdência própria e os direitos de quem trabalha no serviço público.
Defesa em sindicância e PAD
Acompanhamento desde a sindicância até a decisão final do processo administrativo disciplinar.
Saiba maisDefesa contra demissão
Análise dos fundamentos e da proporcionalidade da pena quando o processo pede a demissão do servidor.
Saiba maisAnulação de processo disciplinar
Vícios na instauração, na citação ou no direito de defesa que podem levar à nulidade do PAD.
Saiba maisRecurso em processo disciplinar
Recurso administrativo contra decisão desproporcional ou tomada sem ampla defesa.
Saiba maisPrevidência do servidor
Aposentadoria, pensão por morte, abono de permanência e revisão de benefícios no regime próprio.
Saiba maisDireitos funcionais
Progressão, promoção, adicionais, licenças e enquadramento do servidor estatutário.
Saiba maisAnálise de holerite
Conferência do contracheque para identificar verba paga a menor ou desconto indevido.
Saiba maisConsultoria ao servidor
Orientação antes do problema: revisão de atos administrativos e pareceres sob medida.
Saiba maisEm cada fase do processo
Da apuração preliminar ao mandado de segurança, a defesa acompanha o servidor em todas as etapas.
- 01
Sindicância investigativa
Acompanhamento na apuração preliminar, antes de o processo ser aberto.
- 02
Sindicância punitiva
Defesa quando a sindicância já pode resultar em penalidade.
- 03
Rito sumário
Abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos.
- 04
Processo administrativo disciplinar
Defesa no rito ordinário, da portaria de instauração ao julgamento.
- 05
Provas e testemunhas
Pedido de provas, perícias e oitivas, e impugnação de prova obtida de forma irregular.
- 06
Defesa escrita
Defesa técnica dentro do prazo legal, depois da indiciação.
- 07
Recurso administrativo
Recurso contra a decisão do PAD ou da sindicância, ainda na via administrativa.
- 08
Ação anulatória e reintegração
Ação judicial para anular a penalidade e reintegrar o servidor ao cargo.
- 09
Mandado de segurança
Para ilegalidade evidente durante o processo, com pedido de liminar.
O que fazer agora
As primeiras decisões costumam pesar no resultado. Antes de responder qualquer coisa, organize o básico.
Anote a data em que foi notificado
Os prazos de defesa contam a partir da citação ou da notificação. Guarde o documento e a data em que o recebeu.
Peça cópia integral do processo
O servidor tem direito de acompanhar o processo e de ter acesso aos autos. Sem eles, não dá para saber do que exatamente você está sendo acusado.
Não preste declarações sem orientação
O que você diz no depoimento ou no interrogatório fica registrado e pode ser usado na decisão.
Reúna documentos e possíveis testemunhas
Escalas, e-mails, mensagens, registros de ponto e o nome de quem presenciou os fatos ajudam a montar a defesa.
Atendimento direto com o advogado
O Ian Matiello Advocacia atua na defesa de servidores públicos, com foco em processo administrativo disciplinar, previdência própria e direitos funcionais. O caso é conduzido pelo próprio advogado, do primeiro contato à decisão final.
Ian Matiello Grasso trabalha com Direito Público desde 2020. Começou no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, onde foi estagiário e depois analista jurídico, e em 2022 fundou o próprio escritório.
- Formação
- Direito pela FADI, Sorocaba
- Especialização
- Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social (em andamento), ESMAFE
- Inscrição
- OAB/SP 469.466
Perguntas de quem nos procura
Preciso de advogado para me defender em um PAD?
Não é obrigatório. O Supremo Tribunal Federal decidiu, na Súmula Vinculante nº 5, que a falta de advogado no processo disciplinar não anula o processo por si só.
Na prática, a defesa técnica pesa: é ela que acompanha os prazos, pede provas, aponta vícios do procedimento e prepara o caminho para um recurso ou uma ação judicial, se for preciso.
Sindicância e PAD são a mesma coisa?
Não. A sindicância costuma ser uma apuração mais simples, que pode só investigar o fato ou, conforme o estatuto, aplicar penalidades leves. O PAD é o processo completo, com comissão, instrução, defesa escrita e relatório, exigido para as penas mais graves, como a demissão.
Mesmo na sindicância, o que você declara e os documentos que entrega podem ser usados depois. Vale buscar orientação desde o início.
Recebi a notificação. Quanto tempo tenho?
Os prazos estão no estatuto que rege o seu cargo: a Lei nº 8.112/1990 para servidores federais, a Lei nº 10.261/1968 para servidores do Estado de São Paulo e o estatuto de cada município para os municipais. Em geral são curtos e correm a partir da citação ou da notificação.
Por isso, o melhor momento para procurar orientação é logo depois de receber o documento, antes de prestar qualquer declaração.
O que é abono de permanência?
É o valor pago ao servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e decide continuar trabalhando. Em regra, corresponde ao valor da sua contribuição previdenciária. As regras variam conforme o ente e as reformas da previdência de cada um.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são combinados depois de entender o caso, com contrato por escrito e respeitando a tabela da OAB/SP. O primeiro contato pelo WhatsApp serve para entender a situação e explicar os próximos passos.
Conte o que aconteceu
Recebeu uma portaria, uma notificação ou uma decisão? Mande uma mensagem curta. A conversa continua pelo WhatsApp, direto com o advogado.
- (15) 99259-6765
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